Termos de Serviço
Última atualização: [DATA]
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Conforma, fornecida por [NOME DA EMPRESA] (NIF [NIF], com sede em [MORADA]). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o Cliente aceita estes Termos.
1. Objeto
O Conforma é uma aplicação de gestão de não-conformidades e vistorias em obra, disponibilizada em regime de software como serviço (SaaS). [NOME DA EMPRESA] concede ao Cliente uma licença não exclusiva e intransmissível de utilização durante a vigência do contrato.
2. Contas e acesso
O acesso é feito por conta de utilizador. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda a atividade realizada com a sua conta. O Cliente deve notificar de imediato qualquer utilização não autorizada.
3. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita, a não tentar aceder a dados de outros clientes, a não comprometer a segurança ou a disponibilidade da plataforma, e a garantir que tem base legal para os dados que insere.
4. Propriedade intelectual
A plataforma, o código, a marca e os conteúdos originais são propriedade de [NOME DA EMPRESA]. Os dados introduzidos pelo Cliente permanecem propriedade do Cliente.
5. Disponibilidade e suporte
[NOME DA EMPRESA] envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível, podendo realizar manutenções programadas. O nível de serviço e o suporte são os definidos na proposta comercial aplicável.
6. Preços e pagamento
Os preços, planos e condições de pagamento constam da proposta comercial. O incumprimento de pagamento pode levar à suspensão do acesso, mediante aviso prévio.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que fazem parte integrante destes Termos.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, [NOME DA EMPRESA] não é responsável por danos indiretos ou lucros cessantes. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos [12] meses anteriores ao facto.
9. Vigência e cessação
O contrato vigora pelo prazo acordado. Qualquer parte pode cessá-lo nos termos da proposta. Após a cessação, aplica-se o previsto no DPA quanto à devolução/eliminação de dados.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios é competente o foro da comarca de [COMARCA], com renúncia a qualquer outro.
11. Contactos
Para questões sobre estes Termos: [EMAIL DE CONTACTO].